Governo cobra de Alcolumbre comissão sobre taxa das blusinhas no Congresso

O governo federal informou que vai solicitar formalmente nesta terça-feira (11) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória da taxa das blusinhas, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.

A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser votada e aprovada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro, data em que perde a validade legal.

Como o Congresso marcou sessões de esforço concentrado em apenas duas semanas até as eleições, existe o risco real de a matéria caducar por falta de instalação da comissão analítica.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas pendentes, com foco principal na norma das importações.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou o ministro em uma rede social.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre preferiu não se manifestar sobre a possível instalação da comissão.

O ministro José Guimarães também destacou que o Executivo negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

O PLP cria novas regras para renúncias de receita visando mitigar os impactos gerados pelo aumento do preço do petróleo motivado pelo conflito no Oriente Médio.

Empresários criticam MP

A medida enfrenta forte oposição do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, argumentando que a regra fere preceitos constitucionais de proteção ao mercado interno.

“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, apontou a CNI em nota oficial.

Por outro lado, a equipe econômica defende que o ato protege o consumo popular. O Ministério da Fazenda argumenta que a desoneração ocorreu após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional.