AGU aciona a Justiça para cobrar das bets gastos do SUS com apostadores

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação judicial nesta segunda-feira (28) visando o ressarcimento de despesas do SUS relacionadas ao tratamento de vícios e problemas de saúde causados pelas bets. A medida busca responsabilizar as empresas pelos impactos financeiros gerados no sistema público de saúde devido à popularização dos jogos on-line no Brasil.

O processo, que tramita na Justiça Federal em Pernambuco, foi movido contra 17 plataformas de apostas. O pedido principal é a condenação das empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos, revertendo o prejuízo social causado pela operação dessas companhias no país.

Além da indenização coletiva, a AGU solicitou que a Justiça determine a restituição em dobro dos valores apostados por usuários diagnosticados com ludopatia. A condição, caracterizada pelo vício compulsivo em apostas, tem gerado uma demanda crescente por suporte psicológico e médico na rede pública.

Déficit entre arrecadação e custos

Segundo o órgão, existe um desequilíbrio acentuado entre o que o governo arrecada com impostos sobre as apostas — estimado em cerca de R$ 50 milhões — e os custos reais que a sociedade assume com o tratamento do adoecimento coletivo provocado pela atividade.

Em sua argumentação, a AGU destaca que as empresas privatizam os lucros obtidos com a captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o Estado o ônus orçamentário decorrente dos danos à saúde pública.