Governo lança nova fase do Desenrola Brasil com compra de dívidas pela União

O programa Desenrola Brasil ganhou uma nova etapa nesta sexta-feira (25). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em São Paulo uma medida provisória que institui a terceira fase da iniciativa voltada à renegociação de débitos de pessoas físicas.

A principal inovação desta edição é a possibilidade de a União adquirir, por meio de leilão, carteiras de obrigações em atraso. Todo o desconto obtido nessa transação será repassado de forma integral ao cidadão.

O processo abrangerá débitos de natureza bancária e não bancária de até R$ 10 mil. O valor considera a quantia original, com tempo de inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, ou seja, de dois a quatro anos e meio.

A projeção da equipe econômica é que até R$ 150 bilhões em compromissos financeiros sejam elegíveis. Com a adesão parcial, a estimativa oficial aponta que R$ 75 bilhões passem pela renegociação, beneficiando milhões de brasileiros.

O abatimento mínimo garantido será de 90%. Caso a União adquira uma carteira com esse patamar de deságio, o mesmo percentual chegará ao devedor. O restante poderá ser quitado à vista ou dividido, seguindo regras do Conselho Monetário Nacional.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o governo federal destinará R$ 15 bilhões para viabilizar as operações desta nova etapa.

Como funcionará

Os credores participarão de leilões divididos em lotes conforme o tipo de débito. As propostas vencedoras serão aquelas que oferecerem os maiores descontos aos interessados.

Cada credor precisa entregar a totalidade dos créditos elegíveis de um devedor, sendo proibido selecionar apenas faturas isoladas. Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão atuar no processo.

Endividamento

Balanço do Tesouro Nacional aponta que o estoque de valores atrasados nos birôs de crédito somava R$ 592 bilhões em agosto. Eram 83,9 milhões de CPFs negativados, com média de quatro débitos por pessoa.

Cerca de 55% desse montante correspondem a contas não bancárias, como serviços de água, luz, telefonia e obrigações no varejo, refletindo o cenário de vulnerabilidade financeira de boa parte da população.

Histórico

A nova etapa dá seguimento às fases anteriores da política pública. Os ciclos passados já acumulam dezenas de milhões de atendimentos e dezenas de bilhões de reais em acordos firmados no país.

Cronograma

• Setembro/2026: publicação da MP que altera a legislação vigente.
• Novembro/2026: publicação do chamamento para envio de propostas.
• Dezembro/2026: entrega de propostas por parte dos credores.
• Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
• Fevereiro/2027: assinatura de contratos e repasse do deságio aos devedores.