Grupo Arco-Íris cobra o estado por apagamento de dados LGBTI+ no Rio

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ acionou a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro para cobrar explicações sobre a ausência de dados de violência contra a comunidade LGBTI+ no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.

Divulgada em julho, a publicação deixou de exibir índices estaduais de crimes como homicídios e racismo por homofobia ou transfobia referentes aos anos de 2024 e 2025.

A entidade classificou a omissão como um retrocesso e enviou ofícios exigindo maior transparência administrativa. Além disso, pediu a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta para restabelecer a coleta periódica dessas informações.

Invisibilização estatística

Em entrevista, o presidente da ONG, Cláudio Nascimento, destacou que a falta de estatísticas dificulta o combate aos crimes e paralisa a formulação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos.

Apesar da tipificação da LGBTIfobia como crime de racismo pelo STF, o ativista aponta que o estado acumula quase uma década sem divulgar um dossiê oficial consolidado sobre o tema.

Respostas oficiais

O Instituto de Segurança Pública alegou que as tipificações da Polícia Civil não contemplam uma categoria fixa para esses crimes, exigindo análises manuais demoradas para extrair os índices.

Por sua vez, a Polícia Civil defendeu a atuação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e afirmou que todos os agentes recebem preparo adequado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.