Justiça determina que condomínio libere entrada de pré-candidata do PL em Brasília

A juíza Ana Letícia Santini, da 23ª Vara Cível de Brasília, ordenou que o condomínio Mônaco normalize o cadastro de moradora da pré-candidata do PL Maria Amélia. Na última quinta-feira (23/7), a confeiteira sofreu restrição de entrada no local onde reside há 18 anos, por ordem da síndica. O residencial situa-se no Jardim Botânico, área nobre do Distrito Federal.

Na decisão liminar emitida nesta terça-feira (28/7), a magistrada acolheu a solicitação da defesa. Ela avaliou que a justificativa da síndica Juliana Porcaro, baseada na falta de um documento de posse do terreno, não justificava bloquear o acesso da moradora.

A administração condominial possui meios legais para cobrar regularizações. Contudo, não pode assumir o papel da Justiça para impor sanções que afetem o direito de moradia, destacou a julgadora.

Relembre o caso

Na semana passada, a aspirante a um cargo legislativo pelo DF foi barrada na portaria. A gestão alegou ausência de documentação solicitada em janeiro.

Em depoimento à Polícia Civil (PCDF), a confeiteira afirmou sofrer perseguição política por causa de sua pré-candidata do PL, relatando ataques em grupos de WhatsApp para prejudicar sua imagem pública.

Por outro lado, a sindicância registrou denúncia por ameaça contra a moradora na 30ª Delegacia de Polícia. Maria Amélia mantém proximidade com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, produzindo doces para eventos da família.