Líder do PT defende votação para ampliar limite de faturamento do MEI nesta semana

O deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara dos Deputados, defendeu nesta semana a urgência de votar o projeto que amplia o teto de faturamento do MEI. O PLP 108/21 prevê um reajuste progressivo da receita bruta anual.

De acordo com o texto em tramitação, o limite máximo deve subir gradativamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Posteriormente, a receita pode alcançar o patamar de R$ 140 mil no ano de 2028.

Durante uma reunião com lideranças partidárias, Uczai destacou que a pauta une diferentes correntes políticas. O parlamentar ressaltou que a medida atende milhões de brasileiros interessados em empreender e prosperar com segurança jurídica.

No entanto, a inclusão definitiva da matéria na pauta ainda depende de entendimentos com o relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Perdão das dívidas e novos créditos

Existe a possibilidade de o projeto incorporar ações anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pacote governamental busca reduzir o endividamento e simplificar regras para os pequenos negócios.

A iniciativa mais expressiva contempla o perdão de débitos acumulados por microempreendedores junto ao governo federal. A medida pode abranger cerca de 3,6 milhões de cidadãos e aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.

Com informações da Agência Brasil.