Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para oito projetos de lei

A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para oito projetos de lei durante sessão no Plenário. Com essa decisão, as propostas ganham celeridade na tramitação e poderão ser analisadas diretamente pelos parlamentares, dispensando a passagem prévia pelas comissões temáticas da Casa.

Entre as iniciativas que receberam o aval para aceleração estão temas variados da agenda legislativa:

O PL 1381/26, de José Guimarães (PT-CE), cria o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense. Já o PL 3220/25, enviado pelo Poder Executivo, institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

Também avançam o PL 888/25, de Cezinha de Madureira (PL-SP), sobre taxas do Ecad, e o PL 252/24, de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que veda cláusulas de barreira em concursos públicos efetivos.

Completam a lista o PL 79/20 (Sest-Senat), o PL 3998/25 sobre inclusão escolar da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), o PL 3716/26 do setor elétrico por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e o PL 5538/26 de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) focado em saúde mental.

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