Lula assina medida provisória e decreta a proibição das bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a proibição das bets e de jogos virtuais no Brasil ao assinar uma Medida Provisória (MP) nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo. A determinação veda o funcionamento de plataformas de apostas de quota fixa e cassinos online populares, como o "Jogo do Tigrinho", em todo o território nacional.

Apesar do decreto assinado pelo chefe do Executivo entrar em vigor imediatamente, a norma será apreciada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão até 120 dias para votar o texto e transformá-lo definitivamente em lei.

Durante o anúncio, Lula enfatizou os impactos sociais negativos trazidos pela proliferação das apostas no cotidiano das famílias brasileiras. Segundo o presidente, a popularização dos smartphones transformou as residências em cassinos desregulados, atingindo idosos e crianças, o que exige uma intervenção estatal rigorosa.

Ao comparar a rápida expansão dessas plataformas a uma doença grave, o presidente defendeu a urgência do bloqueio total para preservar a economia familiar e conter o endividamento popular no país.

Cronograma de encerramento das atividades

O governo estabeleceu um calendário gradativo para o desligamento definitivo das empresas do setor. Desde a publicação da MP, novos aportes estão proibidos nas plataformas. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro, às 23h59, para efetuar o resgate voluntário dos seus saldos.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos saem completamente do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão reportar os valores remanescentes às instituições financeiras. O repasse aos usuários será feito pelos bancos de 9 a 14 de outubro, ficando a Caixa Econômica Federal encarregada das pendências após este prazo.