Projeto prioriza escola integral para aluno com deficiência

O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola integral pública localizada nas proximidades de sua residência ou do local de trabalho dos responsáveis. A iniciativa, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Embora a legislação atual assegure o direito geral a vagas em instituições de ensino perto de casa, o texto vigente ainda não contempla essa especificidade de forma direcionada para estudantes com necessidades especiais.

Conforme explica o autor da matéria, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a intenção é impedir que o trajeto diário funcione como um entrave para a frequência escolar. Viagens longas representam barreiras físicas severas, especialmente para quem necessita de transporte adaptado.

Próximos passos da proposta

A matéria seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto seja sancionado, a aprovação também é exigida no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.