Projeto de lei busca garantir direitos e proteção para mulheres ribeirinhas

O Projeto de Lei 2462/26 estabelece a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das mulheres ribeirinhas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados com a finalidade de assegurar inclusão social, justiça territorial e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades no Brasil.

A definição legal abrange quem vive em áreas rurais ou isoladas junto a rios, lagos e várzeas. O modo de vida e a subsistência dessas moradoras dependem diretamente dos recursos da floresta e das águas.

A autora da medida, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destaca o papel central dessas moradoras. Elas produzem alimentos, preservam saberes ancestrais e cuidam da biodiversidade local.

Diretrizes e áreas de atuação

O texto define regras para a atuação do governo em setores essenciais. Na saúde, prevê unidades adaptadas, equipes básicas e apoio à saúde mental.

A educação pública deve chegar de forma adequada à realidade local. Isso inclui a pedagogia da alternância e programas de alfabetização para jovens e adultos.

Para gerar autonomia financeira, a proposta foca em crédito rural acessível, assistência técnica e apoio a cooperativas e redes de comercialização.

Gestão territorial e tramitação

O projeto protege o grupo contra violências, incluindo conflitos por terra e recursos naturais. A coordenação ficará a cargo do governo federal em parceria com ministérios.

O texto passará por comissões temáticas na Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.