Lula sanciona lei de renovação automática da CNH e beneficia milhões de motoristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a legislação que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta iniciativa visa simplificar o processo para motoristas que se destacam pela boa conduta no trânsito, e já impactou positivamente milhões de cidadãos.

A nova regra isenta de custos o processo de renovação para condutores que não registraram infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos doze meses. Essa medida busca recompensar e incentivar a responsabilidade no volante.

A sanção presidencial formaliza a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25, proposta pelo governo federal em dezembro do ano anterior e posteriormente aprovada pelo Senado. O objetivo principal da MP é otimizar os procedimentos para os condutores brasileiros.

Conforme informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram agraciados com a facilidade da renovação automática de suas habilitações, refletindo o alcance imediato da nova lei.

Impacto econômico para os condutores

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que a gratuidade da renovação já resultou em uma economia substancial para a população, totalizando R$ 854,8 milhões. Este valor destaca o benefício financeiro direto da medida para os cidadãos.

A seguir, detalhamos as principais alterações introduzidas pela nova legislação referente à renovação da CNH:

• Renovação simplificada: A lei assegura a renovação automática e sem custos para os motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), reconhecendo sua conduta exemplar.
• Exames obrigatórios: A realização dos exames de aptidão física e mental permanece mandatória. Estes procedimentos devem ser conduzidos exclusivamente por profissionais especializados em medicina e psicologia do trânsito, garantindo a segurança viária.
• Tabelamento de custos: A legislação estabeleceu um tabelamento para os preços dos exames, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Adicionalmente, foi instituído o reajuste anual desses valores com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), visando a transparência e a previsibilidade.