Grupo de trabalho sobre misoginia apresentará relatório final na próxima quarta-feira

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados concluirá a apresentação do seu relatório final sobre o combate à misoginia na próxima quarta-feira, dia 10 de julho, às 14h. O texto, que equipara o ódio ou aversão às mulheres ao crime de racismo e propõe penas de 2 a 5 anos de reclusão, já foi aprovado pelo Senado e agora se encontra em fase de recebimento de contribuições textuais na Câmara.

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que, após o encerramento das audiências públicas, a comissão está aberta a sugestões técnicas para aprimorar a versão final do Projeto de Lei 896/23. A iniciativa visa combater discursos de ódio e discriminação baseados na crença da supremacia masculina, buscando mecanismos eficazes para o sistema de Justiça.

Avaliação de experiências internacionais e jurídicas

A última audiência pública contou com a participação de juristas, pesquisadores e representantes diplomáticos para analisar a viabilidade jurídica da proposta. O debate buscou garantir que os novos mecanismos legais estejam em conformidade com a Constituição Federal, respeitando princípios como a liberdade de expressão e a dignidade humana.

Representantes do Reino Unido e da França compartilharam suas abordagens. O Reino Unido incorporou o gênero como motivação para crimes de ódio, com penas mais severas, e implementou medidas contra aplicativos de IA que manipulam imagens de mulheres. A França, por sua vez, foca nos termos "sexismo" e "violência sexista e sexual", punindo rigorosamente o assédio online e presencial, embora enfrente desafios como a subnotificação de casos.

Debates sobre discurso de ódio e liberdade de expressão

A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, destacou a necessidade de uma legislação específica no Brasil para conter a violência de gênero, exacerbada por grupos online. Ela sugeriu a inclusão do termo "preconceito de gênero", alinhando-o a decisões do STF, e ressaltou que "a nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro".

A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, assegurou que a proposta atende aos critérios técnicos e segue a lógica de punição de outros crimes como racismo e homotransfobia. "O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão", afirmou Bianchini, refutando críticas sobre a vagueza do conceito.

O projeto de lei, originalmente da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), também prevê o dobro da pena para crimes como injúria, difamação e calúnia contra mulheres em contexto de violência doméstica. Caso aprovado pela Câmara sem modificações, o texto seguirá para sanção presidencial.

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