Lula sanciona lei dos combustíveis e amplia exceções fiscais no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (28/8) a lei dos combustíveis, estabelecendo um mecanismo para mitigar o impacto da alta nos preços por meio do uso de receitas petrolíferas para compensar perdas de arrecadação.

A sanção consolida alterações promovidas pelo Congresso Nacional ao longo da tramitação da matéria. Essas modificações expandiram o escopo original da proposta para abranger outros setores econômicos e ajustes tributários.

Com a nova legislação, o governo ganha flexibilidade para diminuir impostos federais incidentes sobre os combustíveis. O uso de ganhos extraordinários com a exploração de petróleo evita a obrigatoriedade de cortes imediatos de gastos públicos.

A estratégia funciona como um amortecedor fiscal para conter volatilidades bruscas no mercado internacional. Parlamentares aproveitaram o debate para inserir incentivos específicos, beneficiando fontes como o etanol.

A equipe econômica avalia que o projeto cria uma margem de R$ 10 bilhões no Orçamento e estabelece travas para o crescimento de despesas. A norma já está em vigor em todo o território nacional.