Polícia Federal aponta prejuízo bilionário da União no caso Braskem em Maceió

Um laudo recente da Polícia Federal estimou em aproximadamente R$ 40 bilhões o prejuízo causado aos cofres da União em decorrência do desastre ambiental provocado pela extração de sal-gema da Braskem em Maceió. O documento técnico detalha as perdas com reservas minerais que deixaram de ser exploradas após o afundamento do solo.

O caso ganhou repercussão nacional em 2018, quando tremores de terra e o afundamento do solo afetaram diretamente cinco bairros da capital de Alagoas. A gravidade da situação exigiu a desocupação imediata das regiões afetadas e a realocação forçada de mais de 60 mil famílias.

Essa análise pericial integrou o conjunto de provas que fundamentou a denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A acusação aponta que a petroquímica adotou uma prática de lavra ambiciosa, resultando em danos severos ao patrimônio público e à estabilidade geológica da região.

Em manifestação oficial por meio de notas, a Braskem rebateu as acusações do MPF e negou a ocorrência de lavra ambiciosa. A empresa sustenta que todas as operações seguiram rigorosamente as normas setoriais e contou com licenças e fiscalizações dos órgãos competentes, além de contestar os valores apresentados.

Detalhes da perícia e reservas intocadas

De acordo com a perícia realizada pela Polícia Federal, cerca de 121,9 milhões de toneladas de sal-gema permaneceram trancafiadas no subsolo e tornaram-se inacessíveis para extração. Para mensurar o impacto financeiro, os peritos converteram o volume do minério em valores de mercado, alcançando a marca de US$ 7,19 bilhões.

Conforme estabelece a legislação brasileira e a Constituição Federal, os recursos minerais encontrados no subsolo pertencem exclusivamente à União. As empresas concessionárias recebem apenas autorização temporária para a exploração comercial, o que significa que o minério remanescente na jazida continua sendo um bem público.

Investigações e acusações contra órgãos reguladores

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal também joga luz sobre a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão regulador é acusado de omissão por ter aceitado relatórios técnicos deficientes e ignorado alertas de segurança durante décadas de operação na área urbana de Maceió.

Investigações aprofundadas apontam ainda indícios de adulteração em documentos técnicos apresentados pela mineradora. Os procuradores afirmam que trechos críticos de estudos sobre a estabilidade das cavernas subterrâneas foram suprimidos para simular falsas condições de normalidade perante as autoridades fiscalizadoras.

Ações penais e desdobramentos judiciais

A Justiça Federal em Alagoas aceitou a denúncia e tornou a Braskem e ex-dirigentes réus em uma ação penal relacionada ao caso. Paralelamente às esferas criminais, a petroquímica enfrenta pressões financeiras para reestruturar dívidas multibilionárias decorrentes de suas operações globais.

Enquanto o processo avança na justiça, representantes de movimentos sociais e moradores atingidos continuam cobrando celeridade na reparação integral dos danos socioambientais provocados pela catástrofe urbana em solo alagoano.