Major condenado por homicídio qualificado perde patente no Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar o major Nildo Gonçalves de Souza indigno para o oficialato do Exército Brasileiro. A decisão ocorre após sua condenação definitiva a 13 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, em um caso que remonta a janeiro de 2012, em São Gabriel da Cachoeira (AM). O oficial foi acusado de atrair a vítima para uma emboscada e matá-la.

A vítima, que mantinha um relacionamento com o major, foi atraída sob a premissa de celebrar o aniversário dele. Contudo, conforme apurado pelo Ministério Público Militar (MPM), tratava-se de uma emboscada meticulosamente planejada.

As investigações revelaram que, após o homicídio, o oficial empreendeu esforços para eliminar os vestígios do delito e forjar um álibi, visando ocultar seu encontro com a vítima na noite do assassinato.

O Ministério Público Militar (MPM) ressaltou que o militar chegou a mobilizar recursos da estrutura do Exército para a ocultação de provas. Ele teria ordenado a um subordinado que descartasse um saco com as embalagens dos presentes que a vítima havia comprado.

Esse material incriminador foi posteriormente encontrado em um lixão, durante a reconstituição do crime conduzida pela Polícia Civil. A decisão do STM, tornada pública na semana passada, implica na perda definitiva do posto e da patente do oficial.

Além disso, após o trânsito em julgado do processo no Tribunal Militar, o major poderá ser declarado inelegível, em conformidade com a legislação vigente.

O julgamento no STM foi instaurado a partir de uma representação proposta pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM).

O Plenário, ao ratificar a incompatibilidade do oficial com a carreira militar, estabeleceu que, uma vez esgotados os recursos, a deliberação será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é viabilizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

O Ministério Público Militar argumentou que a conduta do oficial, ao solicitar a perda do posto e da patente, violou os preceitos éticos da carreira militar. Tal comportamento comprometeu gravemente a honra, o decoro da classe e a reputação do Exército Brasileiro.

Na análise do caso, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) convergiram para a conclusão de que a condenação definitiva a 13 anos de prisão e a extrema gravidade dos fatos tornaram o militar incompatível com a permanência no oficialato.

A presidente do STM já formalizou a comunicação da decisão ao comandante do Exército. Após o trânsito em julgado, caberá à Força Armada implementar as medidas administrativas necessárias para efetivar a perda do posto e da patente do major.