MinC aguarda laudo da PCDF para decidir futuro de servidor do MinC solto pelo STJ

O Ministério da Cultura (MinC) informou que aguarda a conclusão da perícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para adotar providências administrativas contra o servidor do MinC Pablo Silva Santiago. O funcionário público teve o habeas corpus concedido após ter sido preso acusado de filmar mulheres nuas sem consentimento para trocar por vídeos de necrofilia.

Em comunicado oficial, a pasta declarou que, caso as acusações sejam confirmadas pelas investigações policiais, será instaurado um processo administrativo disciplinar. O procedimento pode resultar em punições severas, incluindo a demissão do investigado do serviço público.

Além disso, o órgão analisa a aplicação de medidas preventivas imediatas, como a restrição de acesso do servidor às instalações do ministério. O MinC ressaltou que segue acompanhando os desdobramentos das apurações em cooperação com as autoridades, mantendo o sigilo exigido pela Justiça.

Na época em que os fatos vieram à tona, a instituição determinou o afastamento temporário de Pablo por 60 dias. Contudo, dados do Portal da Transparência indicam que o servidor continuou recebendo vencimentos e gratificações normalmente durante o período em que esteve preso.

Apenas nos primeiros meses deste ano, os repasses ao funcionário somaram cerca de R$ 34,7 mil até junho, mês em que recebeu R$ 7,7 mil com a inclusão de gratificação natalina. Não há dados públicos sobre a remuneração cobrindo o intervalo entre maio e dezembro.

Decisão do STJ e habeas corpus

A liberdade provisória foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Na decisão, o magistrado revogou a custódia preventiva, mas determinou medidas cautelares, como a proibição de aproximação das vítimas e a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

Segundo a avaliação do relator, a manutenção do cárcere tornou-se desproporcional perante a pena máxima prevista para a infração, fixada em um ano de reclusão. O ministro destacou que o tempo cumprido em custódia cautelar já equivalia ao teto sancionatório estipulado em lei.

Em nota, a defesa do acusado declarou que a prisão preventiva não acarreta a perda automática do cargo ou suspensão do salário. Os advogados sustentaram que a ausência do funcionário decorreu de ordem judicial e informaram que ele permanece à disposição da administração pública.

Entenda os detalhes das acusações

• Denúncia inicial: As investigações começaram após relatos de participação do suspeito em grupos de mensagens para compartilhamento de arquivos íntimos não autorizados.
• Descoberta do material: Pessoas próximas ao acusado encontraram milhares de fotos e vídeos sigilosos organizados por nomes e datas no computador e em um HD externo.
• Locais gravados: As imagens capturavam vítimas em momentos íntimos em residências, banheiros de estabelecimentos e casas de familiares.
• Prisão e segredo de Justiça: O réu confessou a prática justificando compulsão por conteúdo adulto. Ele foi detido preventivamente e o processo tramita sob sigilo judicial.