Ministério público abre inquérito para apurar queda de ponte no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e as responsabilidades pelo desabamento da ponte no Acre, especificamente a travessia Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira. A portaria foi formalizada pela Promotoria de Justiça Cível local.

A estrutura havia sido inaugurada em dezembro de 2023 ao custo de R$ 36 milhões. No entanto, ela desabou em 5 de junho deste ano, deixando pelo menos quatro feridos, após ter sido interditada um dia antes devido a graves problemas estruturais.

Construída sobre o Rio Iaco, a travessia contava com mais de 230 metros de extensão e duas pistas para veículos. Ela era fundamental para conectar os distritos locais ao centro do município, facilitando o trânsito diário da população.

A investigação conduzida pelo MPAC busca identificar indícios de irregularidades no planejamento, licenciamento, execução e fiscalização da obra. O objetivo central é apurar responsabilidades administrativas, civis e ambientais decorrentes do colapso parcial.

Segundo o órgão ministerial, o acidente causou danos ao erário, comprometeu a segurança coletiva e gerou impactos ambientais. O processo erosivo nas margens do Rio Iaco também é alvo de preocupação, pois há risco de novos desabamentos na região.

O documento ressalta que o fenômeno das 'terras caídas' já era conhecido pelo Governo do Acre antes da construção. Estudos prévios do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já indicavam a erosão.

A obra foi executada sob o regime de contratação integrada pela empresa Cidade Ltda. O MP pretende esclarecer se houve omissão na fiscalização estatal e verificar divergências sobre a ausência de documentação técnica essencial.

Como parte das diligências, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) elaborará um laudo pericial. O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e a Polícia Civil também foram acionados para fornecer documentos que subsidiarão futuras medidas judiciais.