Ministro André Mendonça determina a soltura de ex-procurador do INSS

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade na noite de terça-feira (8) a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele havia sido indiciado pela Polícia Federal em decorrência de investigações sobre fraudes em contribuições associativas de aposentadorias.

Como substituição à detenção, o magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Também foram impostas restrições como a proibição de contato com os demais investigados e a vedação de acesso às dependências da autarquia e da Dataprev.

A prisão havia ocorrido em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto. A ação apura o funcionamento de entidades de fachada que realizavam descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Relatórios da corporação policial apontam que o ex-gestor teria recebido R$ 11,9 milhões através de repasses direcionados à sua esposa por empresas ligadas à Contag.

Em sua fundamentação, o ministro pontuou que o encerramento das diligências policiais esvazia a necessidade de manutenção da custódia preventiva, bastando as medidas cautelares aplicadas.

Seguindo a mesma linha jurídica, a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer, também foi autorizada sob monitoramento eletrônico.

Por fim, as restrições de monitoramento foram retiradas para José Carlos Oliveira e Pedro Corrêa Neto, ex-integrantes da gestão federal anterior.