Moraes nega visita de Javier Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (18) a solicitação para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília. A negativa ocorre em um contexto de suspensão de visitas a Bolsonaro por 30 dias, imposta na sexta-feira (17), após uma violação das condições de sua prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro havia pleiteado a autorização para que o encontro ocorresse em 25 de julho. Naquela data, o presidente argentino estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Em sua deliberação, Moraes considerou o pedido de visita prejudicado. Isso se deu em função de uma decisão anterior, proferida na sexta-feira (17), que suspendeu todas as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias, com exceção apenas de advogados e profissionais de saúde.

Essa medida restritiva foi adotada após a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro – filho do ex-presidente –, de uma carta redigida por Jair Bolsonaro nas redes sociais. O ato foi interpretado como uma desobediência às regras impostas para o cumprimento da pena.

O ministro do STF entendeu que o ex-presidente violou uma das condições fundamentais de seu regime domiciliar: a proibição de acessar ou utilizar plataformas de mídias sociais.

Apesar da argumentação da defesa de Bolsonaro de que ele não tinha conhecimento prévio da publicação da carta por Flávio, Moraes rejeitou a justificativa. Em uma determinação anterior, o ministro já havia estabelecido uma restrição de 90 dias para que o senador visitasse o pai, medida que foi mantida.

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A condenação se deu por sua participação e liderança em uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo integrantes civis e militares de seu governo.

Inicialmente, o ex-presidente chegou a ser detido em regime fechado. Contudo, devido ao seu estado de saúde e após uma internação hospitalar de emergência, foi-lhe concedida a prisão domiciliar humanitária.

Atualmente, ele cumpre a pena de 27 anos e 3 meses em sua residência localizada em Brasília.