Negocie Já II oferece até 99% de desconto para regularizar dívidas fiscais em Goiás

O programa Negocie Já II, promovido pela Secretaria da Economia de Goiás, entra em sua fase final, oferecendo uma oportunidade única para contribuintes goianos regularizarem suas dívidas fiscais de ICMS, IPVA e ITCD. Com descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas, a iniciativa permite a quitação de débitos contraídos até 30 de setembro de 2025, com prazo de adesão até 31 de julho.

Para aderir ao programa, os interessados podem acessar o portal da Secretaria da Economia, onde é possível consultar os débitos, simular opções de pagamento, verificar os descontos aplicáveis e emitir o documento de arrecadação. A negociação é validada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação.

Aqueles que preferem atendimento presencial têm a opção de agendar um horário em uma das delegacias regionais de fiscalização. É fundamental lembrar que a confirmação da negociação ocorre somente após a efetivação do pagamento inicial.

Condições especiais para débitos de ICMS

No que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, a dívida pode ser dividida em até 120 vezes, com percentuais de redução variando conforme a modalidade escolhida.

Adicionalmente, débitos compostos exclusivamente por multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias podem obter um desconto de 90% para quitação em parcela única.

Benefícios para IPVA e ITCD

Para débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), as condições também são favoráveis. É possível conseguir uma redução de até 99% sobre juros e multas no pagamento integral.

O parcelamento para IPVA e ITCD pode ser feito em até 60 prestações, seguindo as diretrizes do programa. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300 para dívidas de ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD.

A Secretaria da Economia recomenda que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias. O prazo final em 31 de julho é uma excelente oportunidade para liquidar pendências fiscais com condições muito mais vantajosas do que as oferecidas em situações normais.