Nova lei dos combustíveis do futuro impulsiona bilhões em investimentos no país

Na última quarta-feira (2), representantes do governo federal e de setores produtivos reuniram-se na Câmara dos Deputados para debater a consolidação dos combustíveis do futuro no Brasil. O encontro buscou avaliar os impactos econômicos e os desafios regulatórios da nova legislação, que completa dois anos de vigência no próximo dia 8 de outubro, consolidando o país na vanguarda da transição ecológica global.

O marco legal viabiliza o incremento de misturas limpas, como o etanol na gasolina e o biodiesel ao diesel convencional. Além disso, a Lei do Combustível do Futuro regulamenta alternativas inovadoras como o biometano, o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF). Essas tecnologias são essenciais para reduzir a dependência histórica de fontes fósseis altamente poluentes, como o carvão e o petróleo.

De acordo com projeções do Monitor Energia do Futuro, o novo ambiente de negócios deve atrair cerca de R$ 200 bilhões em investimentos públicos e privados. Durante o seminário, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou o recente aporte de uma multinacional na Bahia e em Minas Gerais, focado no cultivo de macaúba para a produção de diesel verde e SAF.

O debate ocorreu no âmbito da Comissão Especial sobre Transição Energética, sob a coordenação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O parlamentar ressaltou que as recentes tensões geopolíticas no Oriente Médio, que encarecem o petróleo tradicional, reforçam a urgência de acelerar a autonomia energética nacional. Segundo ele, o foco atual deve ser o aumento imediato da produção interna de biocombustíveis.

Avanço regulatório e fiscalização

Para garantir a segurança jurídica do setor, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, destacou a elaboração de novos decretos regulatórios. Ele defendeu a aprovação de um projeto de lei complementar que autoriza o órgão a cruzar dados fiscais para coibir fraudes. O texto já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado.

Perspectivas e projeções de mercado

Representantes de entidades setoriais também apresentaram dados otimistas. Josiani Napolitano, presidente da Abiogas, apontou que o aproveitamento de resíduos agroindustriais pode gerar até 120 milhões de metros cúbicos de biometano por dia. Paralelamente, a Abiove estima que a demanda por biodiesel alcance 25 milhões de metros cúbicos até 2035, impulsionando os transportes rodoviário e aquaviário nacionais.

Por fim, Mario Campos, presidente da Bioenergia Brasil, ressaltou que a expansão do etanol fortalece a agroindústria nacional frente ao mercado externo. Diferente de nações que optaram por importar tecnologias prontas, o Brasil consolida sua própria cadeia produtiva. A expectativa é que a produção nacional de SAF atinja até 2 milhões de metros cúbicos até 2035, consolidando a liderança do país na aviação sustentável.