Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de passageiros internacionais

Quem chega ao Brasil em voos internacionais com mercadorias sujeitas a tributação conta agora com um novo sistema alfandegário. A Receita Federal implementou uma tecnologia para registrar automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV).

Essa mudança dispensa a necessidade de atendimento presencial obrigatório antes da saída do aeroporto para grande parte dos viajantes. A inovação começou a funcionar na tarde de segunda-feira (27), focando inicialmente no transporte aéreo internacional.

O objetivo principal é modernizar os procedimentos de controle aduaneiro. A medida busca tornar o desembarque mais rápido e fluido, sem abrir mão da capacidade de fiscalização do órgão.

O que muda no processo

Antes desta atualização, qualquer pessoa que preenchesse a e-DBV precisava obrigatoriamente passar pelo setor da alfândega. O objetivo era aguardar a análise humana da declaração antes de deixar a área restrita.

Com o novo formato, essa etapa deixa de ser obrigatória para todos. Após o envio digital, o sistema da Receita Federal realiza uma triagem automática imediata.

Caso a operação seja classificada como de baixo risco, a declaração é validada na hora. Assim, o passageiro ganha agilidade e segue direto para a saída.

Situações que apresentem alertas continuam seguindo para conferência tradicional dos auditores fiscais.

Como funciona o passo a passo

A rotina do viajante permanece praticamente a mesma durante o preenchimento dos dados. A alteração real ocorre apenas nos bastidores tecnológicos após o envio.

• O passageiro preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) quando necessário;
• O documento é transmitido eletronicamente para a Receita Federal;
• O sistema analisa os dados aplicando critérios rígidos de gerenciamento de risco;
• Se não houver exigências de fiscalização, o registro ocorre de forma automatizada;
• O viajante sai da área alfandegária sem precisar interagir com um servidor.

Se o sistema detectar inconsistências ou necessidade de conferência, o aplicativo avisa que a rotina padrão de fiscalização será aplicada.

Regras de declaração continuam iguais

É importante ressaltar que a nova ferramenta tecnológica não altera quem deve prestar contas ao fisco. As obrigações legais continuam exatamente as mesmas.

Continuam obrigados a preencher o documento todos os cidadãos que retornam ao país com mercadorias acima da cota de isenção. O mesmo vale para produtos que exigem controle especial da Receita Federal.

O que muda é exclusivamente o fluxo operacional de processamento. Os limites de isenção e cotas de compras em viagens ou free shops seguem inalterados.

Foco em inteligência fiscal

A Receita Federal reforça que a automatização não enfraquece o rigor do controle aduaneiro. Todas as prerrogativas legais de fiscalização continuam plenamente ativas.

Mesmo com registros automáticos, o órgão preserva competências essenciais, como selecionar passageiros para checagem, revisar bagagens e aplicar tributos ou penalidades.

Na prática, a tecnologia atua como um filtro inteligente. O trabalho dos fiscais é direcionado exclusivamente para operações que apresentam maior potencial de irregularidade.

Expectativa de melhoria nos aeroportos

A iniciativa alinha o Brasil a padrões internacionais de gerenciamento de risco aduaneiro. A meta é desafogar os saguões de desembarque.

Processar automaticamente as declarações de menor risco reduz filas e diminui o tempo de espera. Enquanto isso, os servidores públicos concentram expertise em análises complexas.

A expectativa do governo é acelerar a rotina de milhares de passageiros, mantendo a segurança e o rigor na entrada de mercadorias no território nacional.