Flávio Bolsonaro assina nota ao STF negando aval para uso de inteligência artificial

O senador Flávio Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (29/7) um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nega qualquer autorização de Jair Bolsonaro (PL) para o uso de sua voz e imagem em um vídeo gerado por inteligência artificial.

A gravação sintética foi exibida publicamente durante a convenção do PL que oficializou Flávio como candidato à Presidência da República.

No conteúdo exibido no evento, o ex-presidente simulava apoio político ao filho. “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir”, dizia trecho do material multimídia.

Diante da repercussão, o ministro Alexandre de Moraes exigiu explicações formais da defesa sobre o episódio.

Na resposta entregue à Corte, os advogados argumentam que o ex-presidente sequer possuía meios para conceder tal aval.

Eles destacam as restrições impostas por Moraes, incluindo uma suspensão temporária de visitas.

Além disso, o próprio senador Flávio cumpre uma proibição de contato e visitas ao pai pelo prazo de 90 dias.

Para a defesa, a ausência de comunicação direta invalida qualquer tese de combinação prévia para a confecção da peça eleitoral.

O ministro havia apontado que a concordância com o vídeo poderia configurar nova transgressão e ameaçar a prisão domiciliar humanitária.

Prática contínua da família

Apesar da negativa sobre este caso específico, os defensores ponderaram que o uso da imagem pública do ex-chefe do Executivo é uma prática recorrente.

Segundo o documento, fotos e registros do político sempre foram empregados em campanhas familiares com base na relação de confiança entre pai e filhos.