Pais são condenados a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo de filho LGBTQIA+

A Justiça de Santa Catarina determinou que um casal pague R$ 100 mil de indenização por abandono afetivo ao próprio filho. O adolescente foi vítima de violência psicológica e expulso do lar em Jaguaruna após revelar sua orientação sexual, levando o Ministério Público a intervir no caso.

O jovem acabou acolhido pelo Conselho Tutelar em agosto de 2025. Além da condenação financeira, uma liminar obteve a remoção de conteúdos discriminatórios postados pelo pai nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Violência psicológica e descumprimento legal

A perícia psicológica revelou condutas autoritárias, rejeição e negligência no ambiente familiar. O laudo confirmou que o jovem sofria de profunda insegurança afetiva, gerada diretamente pelas atitudes intolerantes dos responsáveis.

Segundo o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a punição não se refere à falta de afeto, mas à violação dos deveres constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Panorama da violência contra a comunidade LGBTQIA+

O episódio reflete uma realidade ampla documentada por entidades do setor. O Grupo Gay da Bahia registrou 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+ em 2023, estimando subnotificação expressiva nos dados oficiais.

Além disso, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) contabilizou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026, sendo 60% motivados diretamente pela LGBTIfobia.

No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia ao crime de racismo em 2019. Posteriormente, em 2024, a Corte também igualou ofensas individuais contra a comunidade ao crime de injúria racial.