Sérgio Cabral é condenado por esquema de regalias em prisões do Rio

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por envolvimento em um esquema de regalias montado durante o período em que cumpriu pena na Cadeia Pública José Frederico Marques e no Complexo de Gericinó, entre 2016 e 2018.

A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reconheceu que a estrutura prisional foi deliberadamente alterada para beneficiar o político. A lista de facilidades incluía a entrada de eletrodomésticos, uma televisão de 65 polegadas, sistema de home theater, equipamentos de ginástica e até uma sala para exibição de filmes.

Além disso, o ex-governador tinha acesso a alimentos diferenciados, colchão especial e facilitação na entrada de visitantes. Segundo o relator do processo, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, as falhas de controle foram intencionais para ocultar os favorecimentos e burlar a fiscalização oficial.

Multas e indenizações impostas pela Justiça

Em sua sentença, o desembargador ressaltou que a atitude dos envolvidos feriu o princípio da impessoalidade e a confiança pública no sistema prisional. Como punição, Cabral terá de pagar multa equivalente a 12 vezes o seu último salário como chefe do Executivo fluminense, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A condenação também atingiu o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os servidores Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Cada um dos seis agentes pagará multa de cinco vezes a remuneração de seus cargos e R$ 100 mil em reparações coletivas.

Os valores arrecadados com as indenizações por danos morais serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.