Prazo final para redes de ensino enviarem dados de equidade ao MEC se aproxima

As redes de ensino estaduais e municipais de todo o Brasil têm até a próxima quarta-feira, 22 de maio, para encaminhar ao MEC os dados do Diagnóstico Equidade 2026. Este envio é crucial para monitorar a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou compulsório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, e para garantir a continuidade de investimentos.

O Ministério da Educação (MEC) informou que 96% dos questionários já foram submetidos. Esse índice abrange 5.324 municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal.

Adicionalmente, 1% dos formulários está em fase de preenchimento, enquanto 3% permanecem sem início. O prazo original, que se encerrou em 15 de maio, foi prorrogado pela pasta para permitir mais envios.

As secretarias estaduais e municipais devem realizar o envio dos dados através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Este módulo está acessível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O MEC reitera a importância do cumprimento do prazo, alertando que a ausência de envio das informações pelo Simec pode inviabilizar repasses de futuros investimentos. Estes recursos são operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR), essencial para o desenvolvimento das redes de ensino.

O objetivo primordial deste mapeamento, conforme divulgado pelo MEC, é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas eficazes. Tais políticas visam combater as desigualdades étnico-raciais e o racismo presentes nas escolas.

Além disso, o diagnóstico busca monitorar ativamente a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes de ensino públicas do Brasil, promovendo a equidade no ambiente educacional.

A Política Nacional de Equidade na Educação

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, estabelecida em 2024, congrega um conjunto de ações e programas educacionais. Seu foco principal é a promoção da educação para as relações étnico-raciais, a educação escolar quilombola e o enfrentamento de questões ligadas às desigualdades étnico-raciais e ao racismo no contexto escolar.

Esta política é estruturada em eixos que definem metas claras e mecanismos de monitoramento. Eles abordam a formação de profissionais da educação para atuarem nas relações étnico-raciais e na educação quilombola, além do reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas.

Incluem ainda ações para mitigar desigualdades étnico-raciais, aprimorar a educação escolar quilombola e desenvolver protocolos eficazes para identificar e responder a casos de racismo em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

O Diagnóstico Equidade 2026 está organizado em dez eixos fundamentais, que guiam a coleta e análise das informações:

• fortalecimento do marco legal;
• formação de gestores e profissionais da educação;
• gestão educacional;
• materiais didáticos e paradidáticos;
• currículo; financiamento;
• indicadores, avaliação e monitoramento;
• gestão democrática e mecanismos de participação social;
• educação escolar quilombola;
• e educação escolar indígena.