Prazo para saque das bets termina nesta segunda-feira

Quem possui saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque das bets diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os aplicativos e páginas oficiais serão desativados e retirados do ar.

A determinação cumpre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto encerra as atividades das plataformas autorizadas e institui um formato para ressarcir os usuários.

O prazo de hoje contempla apenas a retirada voluntária. Quem perder a janela de tempo não perderá os recursos, pois o saldo remanescente será devolvido por meio das instituições financeiras posteriormente.

Veja o calendário

O cronograma oficial estabelecido pelo governo federal organiza o processo de encerramento e devolução do dinheiro:

• 5 de outubro, até 23h59: último dia para o resgate voluntário direto nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos saem obrigatoriamente do ar;
• 7 e 8 de outubro: as empresas reportam aos bancos os saldos dos usuários com base no CPF;
• 9 a 14 de outubro: os bancos efetuam os pagamentos aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume a intermediação de valores que apresentarem impedimentos bancários.

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão no bloqueio dos endereços eletrônicos. Quem tentar acessar o conteúdo poderá visualizar uma página com instruções para resgatar o capital.

Quem tem direito

O plano de ressarcimento abrange exclusivamente as contas mantidas em empresas que contavam com autorização oficial do governo.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, aponta que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham saldo ativo. O montante total estimado para devolução chega a aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Caso o usuário não solicite o valor de forma autônoma, caberá às empresas repassar os dados vinculados ao CPF para as instituições financeiras realizarem a transferência.

O que fazer agora

O recomendável é entrar imediatamente na conta e pedir a transferência do dinheiro antes do encerramento do prazo limite.

Guardar os comprovantes da operação e do saldo é uma precaução importante. Sem o saque direto, o titular precisará acompanhar as diretrizes do banco encarregado da restituição.

E a publicidade?

A propaganda comercial do setor também sofre restrições severas. A remoção de anúncios, peças de marketing e contratos de patrocínio precisa acontecer até as 23h59 de hoje.

O impacto atinge fortemente o futebol brasileiro. Dados oficiais mostram que as marcas injetaram R$ 1,1 bilhão nos principais clubes do país em 2025, respondendo por 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Quanto movimentam?

O Ministério da Fazenda informou que os apostadores movimentaram cerca de R$ 220 bilhões no ano de 2025, com uma média diária próxima de R$ 600 milhões.

Em contrapartida, um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estimou que os jogos reduziram o orçamento das famílias em R$ 62,5 bilhões no mesmo período.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta os números e aponta falhas metodológicas na contabilização das transações via Pix realizadas pelo público.

Quanto o governo arrecadou?

A tributação aplicada às plataformas gerou R$ 15,3 bilhões para os cofres federais desde o início de 2025, conforme registros da Receita Federal.

Desse total, R$ 8,94 bilhões entraram no caixa em 2025 e R$ 6,32 bilhões foram recolhidos entre janeiro e agosto deste ano, ajudando no cumprimento das metas fiscais.

Por que as bets foram proibidas?

A ofensiva governamental faz parte de um plano para frear o endividamento doméstico e conter os danos gerados pelo vício em jogos virtuais.

Plataformas clandestinas também estão na mira: o Ministério da Justiça bloqueou mais de 5,2 mil sites irregulares desde o final de setembro.

A MP 1.394/2026 precisará de análise formal no Congresso Nacional para manter sua validade jurídica de forma definitiva nos próximos meses.