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A Prefeitura de Valparaíso de Goiás implementou um novo modelo de cobrança para a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como taxa do lixo. A medida, que busca maior justiça social e fiscal, resultará na redução do valor para 70% dos moradores e garantirá que aproximadamente 95% da população não seja afetada financeiramente pelas mudanças.

A instituição dessa taxa é uma imposição da legislação federal desde 2020, exigindo que todos os municípios do Brasil cubram os custos de coleta, transporte e descarte apropriado do lixo urbano.

Anteriormente, em Valparaíso de Goiás, a taxa era aplicada de forma unificada, o que gerava uma disparidade onde imóveis com perfis de consumo distintos arcavam com o mesmo montante. Visando corrigir essa distorção e promover a equidade, a administração municipal conduziu análises técnicas aprofundadas e, em colaboração com a SANEAGO, estabeleceu um sistema de cobrança atrelado às faixas de consumo de água.

Redução no valor da taxa para 70% da população

O município de Valparaíso de Goiás conta com aproximadamente 88 mil unidades residenciais. Dentre estas, 61.508 residências, que representam 70% do total, registram um consumo mensal de água inferior a 10m³. Para esses lares, o valor da taxa do lixo será reduzido de R$25 para R$20, proporcionando um alívio significativo nas despesas mensais.

Sem impacto financeiro para 95% dos moradores

Graças à reformulação da estrutura de cobrança, cerca de 95% dos habitantes de Valparaíso de Goiás não experimentarão qualquer impacto financeiro negativo. Este percentual engloba tanto as famílias beneficiadas com a redução da taxa quanto aquelas que manterão o valor atual. O ajuste de valores incidirá apenas sobre uma parcela minoritária de consumidores, caracterizada por um consumo de água mais elevado.

Reajuste focado em quem tem maior consumo

Essa abordagem alinha-se ao princípio da equidade tributária, onde aqueles com maior consumo contribuem proporcionalmente mais, evitando sobrecarregar a vasta maioria dos cidadãos com custos adicionais.

Aporte municipal e proteção social reforçados

Mesmo após a revisão da taxa, a administração municipal de Valparaíso de Goiás manterá um investimento anual substancial, na ordem de R$10 milhões, para complementar o financiamento dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

Adicionalmente, o município preserva suas políticas de isenção social, oferecendo suporte às famílias em condição de vulnerabilidade. Residentes inscritos no CadÚnico terão um desconto de 50% (pagando aproximadamente R$10), e os beneficiários do programa Bolsa Família serão totalmente isentos da cobrança.

Valparaíso de Goiás com a menor taxa de lixo em Goiás

Conforme dados da SANEAGO, mesmo com a implementação do novo sistema de cobrança, Valparaíso de Goiás se destaca por praticar a menor taxa de lixo entre todos os municípios do Estado de Goiás. Este fato sublinha o empenho da gestão em conciliar equilíbrio fiscal, responsabilidade social e respeito aos seus cidadãos.

Compromisso com equidade social e gestão fiscal

A reavaliação da taxa de resíduos sólidos em Valparaíso de Goiás reforça a dedicação da administração municipal a um sistema de cobrança mais equitativo, balanceado e socialmente consciente. Tal medida assegura a viabilidade do serviço, sem sobrecarregar os consumidores de menor volume e protegendo os direitos das famílias em maior necessidade.

Fonte: Secom Valparaíso de Goiás