Primeiro esforço concentrado do Congresso tem pauta enxuta antes das eleições

O esforço concentrado do Congresso Nacional começa esta semana em Brasília, marcando o retorno das sessões deliberativas após o recesso parlamentar, em um período de atividades reduzidas devido ao pleito deste ano. Deputados e senadores terão poucas oportunidades de reuniões presenciais antes das votações nas urnas para debater matérias legislativas.

Nesta retomada, a pauta de votações é considerada enxuta e sem temas de grande desgaste político. No Senado Federal, propostas caras ao governo, como a PEC da Segurança Pública e o texto que altera a escala 6x1, permanecem sem avanço por falta de consenso entre os líderes partidários.

A PEC da Segurança Pública prevê repassar verbas de apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança e criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria não avançou na Casa Alta. Do mesmo modo, a proposta sobre a jornada de trabalho nem sequer foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro ponto estagnado no Senado é o projeto de lei dos minerais críticos e terras raras. A matéria enfrenta dificuldades diante do impasse diplomático sobre a transferência de tecnologia e parcerias comerciais estratégicas, especialmente com os Estados Unidos.

Propostas em análise na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a atenção se volta para projetos de menor atrito político. Entre eles está o PL da Misoginia, que tramita em regime de urgência, e o Projetos de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, que permite utilizar receitas extraordinárias do petróleo para compensar desonerações tributárias.

Os parlamentares também devem analisar o reajuste no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto propõe ampliar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados por cadastro.

Impacto do calendário eleitoral no ritmo legislativo

A opção por uma agenda reduzida reflete a necessidade dos parlamentares de intensificarem a presença em suas bases eleitorais. Diante disso, o volume de reuniões sofreu uma queda expressiva em comparação com ciclos anteriores.

Levantamentos indicam que o Congresso realizou 98 reuniões deliberativas no primeiro semestre deste ano, uma redução de cerca de 19% em relação às 121 sessões promovidas no mesmo período de 2022. O Senado apresentou a maior retratação proporcional no total de encontros.

Este primeiro esforço concentrado servirá para medir a dinâmica de votação do Legislativo no segundo semestre. Contudo, os projetos de maior impacto e complexidade política devem ser empurrados definitivamente para o próximo ano.