Projeto de lei propõe incentivo fiscal para empresas que comprarem de catadores

O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma nova dinâmica para a reciclagem ao conceder abatimentos tributários para companhias que adquirirem insumos recicláveis diretamente de organizações e cooperativas de catadores.

De acordo com a proposta, o texto prevê reduções de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as corporações elegíveis.

Para garantir o acesso ao benefício fiscal, a empresa compradora precisará cumprir critérios rigorosos estabelecidos pelo texto legal.

Entre as exigências, destacam-se a aquisição direta de cooperativas devidamente cadastradas, a emissão de nota fiscal identificando a origem e a comprovação da destinação ecologicamente correta dos resíduos.

Ademais, a regularidade tributária da companhia é obrigatória. Caso o montante do desconto supere o imposto devido no período, a quantia excedente não poderá ser acumulada, restituída ou compensada posteriormente.

O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da iniciativa, aponta que a medida traz reflexos econômicos benéficos para a gestão pública.

Segundo o parlamentar, o incentivo diminui os gastos com a limpeza urbana e otimiza o manejo de resíduos sólidos.

Dados do Movimento Nacional de Catadores indicam que esses profissionais respondem por aproximadamente 90% do volume entregue às indústrias de transformação, embora enfrentem forte informalidade.

Próximos passos da proposta

O texto seguirá em ritmo conclusivo pelas comissões temáticas da Casa, passando por análises de meio ambiente, economia, finanças e constituição.

Para entrar em vigor no país, a medida ainda precisa passar pelo aval completo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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