Projeto de lei propõe tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano

O Projeto de Lei 2668/26 institui a nova Política Nacional de Tolerância Zero contra a pichação e o vandalismo urbano no país. A medida tramita na Câmara dos Deputados e busca endurecer as punições administrativas para quem danificar bens públicos ou privados.

De acordo com o texto, a infração abrange qualquer marcação, rabisco ou pintura não autorizada. As multas aplicadas podem variar de R$ 5 mil até R$ 100 mil, dependendo da gravidade e do local afetado.

Além da penalidade financeira, o infrator será obrigado a arcar com os custos de restauração do espaço. A proposta também estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços comunitários voltados à recuperação urbana.

Casos envolvendo menores de idade responsabilizarão os pais ou responsáveis legais pelos prejuízos financeiros. O projeto ainda cria um cadastro nacional para monitorar reincidentes, que poderão perder o direito de assumir cargos públicos.

O autor da iniciativa, deputado José Medeiros (PL-MT), defende que a punição rigorosa é necessária para conter a degradação das cidades. A proposta passará pela análise de diversas comissões antes de seguir para o Senado.

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