Projeto quer usar fundo de segurança pública para indenizar vítimas e policiais

O projeto de segurança pública identificado como Projeto de Lei 2443/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterar a Lei 13.756/18 para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao pagamento de indenizações para vítimas da violência.

A iniciativa legislativa também estende o amparo aos profissionais da área que sofram acidentes ou fiquem permanentemente incapacitados durante o exercício de suas atividades. Em situações de falecimento em serviço, o texto prevê o suporte financeiro direto aos familiares.

Autor da matéria, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ressalta que a mudança corrige uma carência social na aplicação das verbas, oferecendo suporte célere a cidadãos e agentes atingidos pela criminalidade.

“São frequentes os casos de mortes em confrontos policiais, vítimas fatais decorrentes de perseguições criminosas, acidentes de trânsito durante ocorrências e policiais permanentemente incapacitados”, destaca o parlamentar na justificativa do texto.

Segundo o deputado, atualmente muitas famílias enfrentam longos e desgastantes processos judiciais apenas para conseguir uma compensação financeira mínima após tragédias.

Tramitação na câmara
A proposta segue em caráter conclusivo. O texto passará pelo crivo das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a medida precisa obter a aprovação tanto dos deputados federais quanto dos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.