Projeto veda a hipersexualização de enfermeiros no DF sob multa de R$ 50 mil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu, nesta terça-feira (11/8), um projeto de lei que visa proibir a hipersexualização de enfermeiros em campanhas publicitárias e eventos no DF. A medida busca combater a erotização da profissão para conter o assédio moral e sexual no setor de saúde.

Apresentado pela deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), o PL 2.440/2026 estabelece diretrizes para punir a associação de trajes e símbolos da enfermagem a conteúdos eróticos ou pornográficos. O texto visa proibir, por exemplo, a comercialização e o uso corporativo de fantasias do tipo "enfermeira sexy".

Impacto do assédio e representatividade

Na justificativa do texto, a parlamentar destaca que a retratação pejorativa da categoria não é um mero detalhe estético, mas sim um fator direto que estimula o assédio no ambiente de trabalho. A prática reforça estereótipos prejudiciais que afetam a rotina e a segurança das equipes.

De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), existem mais de 3 milhões de profissionais no país, dos quais cerca de 85% são mulheres. O dado reforça a necessidade de combater visões machistas e narrativas de subordinação sem qualquer respaldo técnico-científico.

Penalidades e sanções previstss

As sanções previstas para descumprimento do texto variam entre R$ 2 mil e R$ 50 mil. A dosimetria da multa dependerá da gravidade da infração, do porte do estabelecimento comercial e de eventual reincidência. Casos graves podem levar à suspensão da licença de funcionamento.

O projeto de lei agora segue para a análise das comissões temáticas da CLDF antes de ser apreciado pelos parlamentares no plenário.