TSE debate uso de IA nas eleições após vídeo polêmico de Bolsonaro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira para definir diretrizes sobre o uso de IA nas eleições. A discussão ocorre em Brasília motivada por uma contestação jurídica contra a veiculação do avatar sintetizado do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha de seu filho, o pré-candidato Flávio Bolsonaro.

Conduzida pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, a reunião busca alinhar um entendimento comum que sirva de precedente para o pleito de 2026. O magistrado tende a adotar uma postura moderada perante o episódio, enquanto o tribunal permanece dividido quanto à fixação de penalidades.

Ação levada ao Judiciário

A controvérsia começou após a exibição de uma gravação sintética em convenção partidária, na qual a figura digital do ex-mandatário declarava estar presa arbitrariamente. Diante do material, a coligação encabeçada pelo PT acionou a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os partidos adversários argumentam que o trecho representa propaganda eleitoral antecipada e descumprimento de medidas cautelares. Por isso, exigem a remoção imediata do conteúdo do YouTube, a proibição de novas transmissões e a aplicação de multa de R$ 30 mil para cada envolvido.

Argumentos da defesa e normas vigentes

A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a legislação não proíbe a utilização de inteligência artificial no debate político nem exige autorização do retratado. Por outro lado, advogados do ex-presidente afirmaram que ele não deu consentimento para o uso de sua imagem e voz no vídeo exibido.

A regulamentação atual proíbe o emprego de deepfakes para manipular a imagem de pessoas vivas no processo eleitoral. Diante disso, os ministros do TSE analisam desde a aplicação gradual de sanções financeiras até a proibição irrestrita da ferramenta na disputa.

Tensão institucional entre STF e TSE

O episódio também reacendeu debates sobre a divisão de competências entre as Cortes. A atuação do ministro Alexandre de Moraes ao solicitar esclarecimentos sobre o vídeo gerou apreensão entre integrantes do tribunal eleitoral, que temem eventual interferência em suas atribuições.

A relação entre as instâncias já vinha sob atrito após decisões recentes relativas à liberdade de expressão e suspensão de pesquisas eleitorais. A expectativa é que o julgamento do caso estabeleça limites para a tecnologia sem comprometer a estabilidade entre os tribunais.