Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O estado do Rio de Janeiro avançou em direção a um arranjo mais equilibrado para quitar seus compromissos financeiros com a União. Na última terça-feira (5), o governo federal concedeu permissão para que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passe a integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa mudança está projetada para diminuir o valor médio das parcelas mensais de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme estimativas do Tesouro Estadual.

Contudo, a formalização da adesão ainda depende da conclusão de diversas etapas. Atualmente, aspectos jurídicos relevantes estão sob análise da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, já havia se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira anterior (29) para debater a entrada no Propag, visando proporcionar um desafogo financeiro ao caixa estadual.

Paralelamente, está em curso a avaliação dos bens e ativos que poderão ser empregados para abater parte da dívida no momento da incorporação ao programa. A administração estadual concentra seus esforços para que a adesão seja efetivada até o final do mês de junho.

Conforme declarou o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, “O Propag oferece uma maior flexibilidade ao fluxo de caixa do estado, possibilitando que as obrigações da dívida sejam harmonizadas com outras despesas essenciais para a manutenção das políticas públicas”.

A dívida total do estado com a União atinge o montante de R$ 203,3 bilhões.