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Moradores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou ajustar sua situação cadastral junto à Justiça Eleitoral. A regularização é essencial para garantir o direito ao voto nas Eleições de 2026, marcadas para outubro.

A atualização cadastral pode ser realizada tanto nos cartórios eleitorais quanto pela internet, através do sistema de autoatendimento, para aqueles que já possuem biometria registrada. A falta do título de eleitor pode gerar impedimentos para a obtenção de passaporte, carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino federais.

O prazo final abrange os seguintes procedimentos:

• Solicitação de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• Mudança de domicílio eleitoral;
• Correção de dados cadastrais;
• Resolução de outras pendências eleitorais.

Legislação Eleitoral

Conforme estabelecido pelo artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Por essa razão, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online a partir de 7 de maio, permanecendo inativo até novembro de 2026.

Os seguintes grupos devem estar atentos ao prazo para regularização:

• Jovens aptos a votar pela primeira vez;
• Indivíduos que se mudaram e necessitam transferir seu domicílio eleitoral;
• Pessoas com título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral;
• Aqueles que precisam atualizar suas informações cadastrais.

Durante o encerramento das sessões de julgamento nesta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a proximidade do fim do prazo. "Esperamos que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira", declarou.