Senador Omar Aziz articula rito especial para votar escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) atua para garantir um trâmite acelerado para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil. Nesta terça-feira (1º), o parlamentar afirmou que espera uma aprovação expressiva do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aziz informou que apresentará um requerimento para pular intervalos regimentais, permitindo que a matéria chegue rapidamente ao plenário em regime de urgência. A votação na CCJ está agendada para esta quarta-feira (2), logo após a análise da PEC da Segurança Pública.

"A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário", declarou o relator. A estratégia prevê a dispensa de prazos habituais, viabilizando a votação em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.

O alinhamento ocorreu após conversas com lideranças governistas, embora ainda não exista um compromisso formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a inclusão da matéria na pauta do plenário.

O senador destacou o alcance social da medida, lembrando que a proposta impacta milhões de trabalhadores, em especial mulheres e mães solo. Por essa razão, ele classifica a iniciativa como uma medida voltada ao bem-estar e à justiça social.

Apesar de reuniões com empresários de diversos setores, Aziz descartou alterar o teor do relatório para evitar que o texto precise retornar para nova análise na Câmara dos Deputados.

Questões específicas de determinados setores deverão ser debatidas posteriormente por meio de projetos complementares ou novas propostas legislativas.

Principais pontos do texto em análise

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Sobre a possível obstrução da oposição, o relator minimizou o impacto e classificou a postura como parte legítima do processo democrático no parlamento.

Para ser aprovada, uma PEC exige o voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 parlamentares, em dois turnos.