Stf agenda para setembro a retomada do julgamento da lei da ficha limpa no brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre a validade da lei da ficha limpa. A sessão decidirá se mantém as alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a norma que proíbe a candidatura de políticos condenados nas eleições.

A análise do tema foi suspensa em junho deste ano por um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes. O magistrado devolveu o processo para apreciação nesta sexta-feira (21), permitindo a continuidade da votação na Corte.

Até o momento, o placar da votação registra 2 votos a zero contrários às modificações aprovadas pelos parlamentares. Os posicionamentos foram apresentados pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros julgam uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. A legislação reduziu o tempo de inelegibilidade e unificou em 12 anos o prazo máximo para políticos punidos em casos de improbidade administrativa.

O texto também alterou o marco inicial para a contagem do período de restrição eleitoral. Pela regra contestada, os oito anos de inelegibilidade passam a contar a partir da condenação, abandonando o modelo anterior que exigia o cumprimento total da pena.

Caso o plenário confirme a validade dessas mudanças, a decisão poderá viabilizar as candidaturas de figuras políticas conhecidas, como José Roberto Arruda no Distrito Federal, Eduardo Cunha em Minas Gerais e Anthony Garotinho no Rio de Janeiro.