Bloqueio em bets atinge mais de 3 milhões de beneficiários federais no Brasil

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar as apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, essa restrição ocorreu graças a uma ferramenta do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), criada em outubro de 2025.

Entre os cidadãos afetados pela medida estão aqueles cadastrados em iniciativas governamentais fundamentais.

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
• programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O chamado Módulo Impedidos foi criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O desenvolvimento atendeu a uma ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação do STF ocorreu em novembro de 2024. O objetivo principal foi evitar que recursos de programas sociais fossem gastos em apostas on-line, prevenindo prejuízos financeiros e mentais para famílias vulneráveis.

O Sigap atua como uma plataforma tecnológica para regular e fiscalizar o mercado nacional de apostas. O sistema consegue processar cerca de 500 milhões de registros diariamente.

As empresas licenciadas utilizam os dados do Sigap para identificar CPFs bloqueados. A verificação acontece de forma automatizada e em tempo real pelas plataformas de apostas.

Caso uma conta antiga seja identificada, a empresa tem o prazo de três dias para encerrá-la. Todo o saldo restante deve ser devolvido ao usuário integralmente.

O processo ocorre sem intervenções manuais. Além disso, o bloqueio não acarreta nenhuma penalidade adicional para os cidadãos ou para as companhias envolvidas.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.