TJDFT mantém condenação de pai e filho por estelionato sentimental

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um homem e de seu pai pelo crime de estelionato sentimental. A decisão obriga os réus a ressarcirem prejuízos materiais e morais provocados à ex-companheira de um deles no Distrito Federal, após se aproveitarem do vínculo afetivo para obter vantagens financeiras indevidas.

De acordo com os autos do processo, a autora vendeu seus imóveis e um automóvel durante o relacionamento amoroso. Os montantes obtidos foram depositados diretamente na conta bancária do sogro e utilizados pelos réus sem a permissão da mulher, incluindo gastos com a compra de gado e aquisição de novos patrimônios.

Independência das esferas cível e criminal

Após o término da união, acompanhado por relatos de violência doméstica, a mulher recorreu ao Judiciário para recuperar seus bens. Em sua defesa, os réus alegaram ter restituído os valores em dinheiro vivo e sustentaram que a absolvição do pai no processo criminal inviabilizaria a punição. Contudo, os magistrados reiteraram que a esfera cível é independente da penal.

O colegiado destacou que a prática do estelionato sentimental ocorre quando há o abuso da confiança ou da dependência emocional do parceiro com o objetivo de obter ganhos patrimoniais. Dessa forma, a responsabilidade solidária de ambos foi integralmente mantida no julgamento.

Reparação dos danos e restituição

Por unanimidade, os desembargadores mantiveram o dever de restituir o veículo e o imóvel à ex-companheira. Além da reparação material, fixou-se a quantia de R$ 50 mil por danos morais, valor considerado proporcional pelos juízes para mitigar o abalo psicológico sofrido pela vítima, evitando o enriquecimento sem causa dos envolvidos.