TSE e DPU firmam acordo para expandir a assistência jurídica gratuita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) celebraram um acordo de cooperação técnica para expandir a assistência jurídica gratuita de forma remota no país. A medida, assinada na terça-feira (1º), visa atender eleitores e candidatos hipossuficientes em regiões desprovidas de atendimento presencial do órgão.

A parceria fortalece o Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) com foco no pleito de 2026. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a iniciativa assegura que limitações de infraestrutura física não impeçam o exercício da cidadania e a defesa dos direitos políticos do cidadão.

Inclusão de grupos vulneráveis e combate a fraudes

O foco principal abrange populações vulneráveis e de difícil acesso à Justiça, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas refugiadas, cidadãos em situação de rua, migrantes e mulheres. O projeto busca garantir que a ausência de recursos financeiros não limite a participação política dessas pessoas.

Além da representação individual, o acordo atuará no combate a irregularidades graves, como a fraude à cota de gênero, a violência política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Conforme ressaltou a defensora pública-geral, o medo e a coação não podem afastar a população da vida pública.

Integração de sistemas eletrônicos

No âmbito operacional, os sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral passarão a incluir o Neie como destinatário formal das intimações. A medida aperfeiçoa os fluxos de trabalho para que defensores públicos façam o acompanhamento processual e organizem a prestação de serviços de forma virtual.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a união entre os órgãos reforça o papel da DPU perante o tribunal superior e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais em todo o território nacional.