CCJ do Senado aprova proposta que prevê o fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 no país. A medida, votada de forma simbólica, visa garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, mas ainda precisa passar por votação em dois turnos no plenário da Casa.

A PEC 221 de 2019 determina a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo o salário integral. O texto também reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estipulando uma regra de transição de 14 meses para a adaptação das empresas.

Durante a votação na CCJ, apenas quatro dos 27 senadores presentes se posicionaram contra a proposta. Registraram votos contrários os parlamentares Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao projeto. Ele justificou a decisão apontando que nenhuma das sugestões trazia benefícios reais aos trabalhadores, rechaçando tentativas de manter a escala atual ou de esticar o prazo de transição.

O líder da oposição, Rogério Marinho, criticou a pressa na tramitação e alertou para riscos de inflação e desemprego. Marinho defendeu um modelo de contratação por hora trabalhada e tentou limitar o descanso semanal a apenas um dia, mas teve seu destaque rejeitado pela comissão.

Por outro lado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) contestou as previsões pessimistas da oposição. Ela argumentou que discursos sobre colapso econômico são recorrentes quando se discutem direitos trabalhistas e destacou que a mudança trará dignidade, especialmente para as mulheres com dupla jornada.

Impactos econômicos em debate

O senador Jaime Bagattoli também manifestou preocupação com o aumento de custos para as empresas e a escassez de mão de obra. No entanto, Omar Aziz rebateu as críticas lembrando que previsões semelhantes de crise ocorreram na criação do 13º salário e na redução anterior da jornada de 48 para 44 horas.

Aziz ainda condenou a proposta de acordos individuais entre patrões e empregados, classificando a prática como propensa ao assédio moral devido à desigualdade de forças. O relator também manteve o prazo de transição de 14 meses, rejeitando pedidos de ampliação para até quatro anos.