Comissão aprova MP da taxa das blusinhas e projeto vai ao plenário

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas. O texto zera a alíquota de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) realizadas pela internet por meio de remessas postais.

A proposta segue agora para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para não perder a validade, a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, precisa ser votada por ambas as Casas até a próxima terça-feira (8).

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), justificou a isenção apontando a desigualdade em relação aos brasileiros que viajam ao exterior e contam com cota de isenção tributária de até US$ 1 mil.

“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, afirmou a parlamentar.

A senadora fez alterações no texto original, incluindo uma emenda que zera o imposto sobre medicamentos sem similar no Brasil. O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para encomendas postais de até US$ 3 mil.

As mudanças foram criticadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que alertou para os riscos à indústria nacional. O parlamentar questionou o incentivo aos trabalhadores estrangeiros em detrimento do mercado de trabalho brasileiro sem a devida isonomia tributária.

Avaliação periódica dos impactos econômicos

O relatório aprovado determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas para monitorar os efeitos econômicos da isenção. O primeiro estudo deve ser apresentado em novembro deste ano, seguido de levantamentos a cada seis meses.

A fiscalização acompanhará indicadores como emprego, renda, arrecadação e competitividade nos setores de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime tributário também passará por análise anual do Congresso Nacional.

Enquanto entidades empresariais apontam concorrência desleal das plataformas de e-commerce estrangeiras, o governo argumenta que a medida estimula o consumo das classes populares e ajuda a combater a sonegação fiscal.

Rastreabilidade e combate a fraudes

Para coibir irregularidades, o parecer estabelece novas exigências para plataformas digitais e operadoras logísticas. As empresas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores e manter cooperação direta com a Receita Federal.

O descumprimento das regras sujeitará os operadoras a punições que variam de advertência e multa a até suspensão temporária e proibição definitiva de atuar no mercado brasileiro.