Relator na CCJ rejeita emendas da oposição e mantém fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1, rejeitou nesta quarta-feira (2) todas as 36 emendas da oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão visa assegurar a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais para os trabalhadores brasileiros.

A análise da PEC 221 de 2019 começou quatro meses após o texto chegar ao Senado. Anteriormente, a proposta passou pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, registrando apenas 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.

Dentre as sugestões descartadas pelo relator, estavam propostas de senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Estas emendas buscavam preservar o modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso.

Aziz justificou a rejeição argumentando que as emendas descaracterizavam o projeto original ao permitir expedientes acima de 40 horas semanais. Segundo ele, o foco principal é garantir que o trabalhador tenha dois dias de descanso garantidos com sua família.

O relator também vetou tentativas de estender a transição da nova regra de 14 meses para até quatro anos. Outras emendas rejeitadas sugeriam adiar a aplicação da medida para uma lei complementar futura ou previam compensações fiscais para as empresas.

Se aprovada na CCJ, a matéria segue diretamente para votação em plenário. A base governista no Senado trabalha para concluir a votação da proposta ainda nesta quarta-feira.

Debate sobre acordos coletivos e impacto econômico

Senadores da oposição defenderam que escalas alternativas fossem definidas por meio de acordos coletivos. Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães argumentaram que a negociação direta entre patrões e empregados é o caminho mais viável para adaptar as regras à realidade de cada setor econômico.

Por sua vez, Rogério Marinho propôs a adoção do regime de pagamento por hora trabalhada para manter o formato 6x1. O parlamentar alertou que uma mudança linear e obrigatória poderia gerar desemprego e pressionar a inflação no país.

Em resposta, Omar Aziz rebateu as previsões pessimistas sobre a economia nacional. O senador lembrou que o Brasil não quebrou em 1988, quando a Constituição reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas, e ressaltou a necessidade de proteger a parte mais vulnerável da relação trabalhista.

O relator enfatizou que a medida alinha o Brasil a tendências internacionais de bem-estar social, citando países latino-americanos como Chile, Colômbia e México, que já implementaram cronogramas de redução de jornada. Atualmente, a carga horária brasileira supera os padrões recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).