Comissão adia mudanças no Código de Trânsito para depois das eleições

O avanço das alterações propostas para o Código de Trânsito brasileiro foi adiado na Câmara dos Deputados. O deputado Coronel Meira (PL-PE), que preside a comissão especial responsável pela pauta, informou que a votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ocorrerá apenas após o pleito de 4 de outubro.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a ausência justificada do relator, que se recupera de uma fratura no pé decorrente de um acidente, motivou a decisão. Segundo o presidente do colegiado, o objetivo é evitar atropelos no processo legislativo e garantir a devida análise do texto.

Durante o anúncio, Meira mencionou tratativas com a liderança governista para viabilizar um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 1031/25. A iniciativa, de sua autoria, pretende paralisar parcialmente os impactos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no que tange aos processos de aprendizagem e obtenção de CNH.

Por fim, o deputado destacou que a minuta revisada já possui respaldo de líderes partidários e pode ter sua urgência votada diretamente no Plenário da Casa. Se aprovada pelos deputados, a matéria ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de produzir efeitos práticos.