Comissão mista aprova o fim da taxa das blusinhas e segue para a Câmara

Uma comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP) 1357/26, que determina o fim da chamada taxa das blusinhas, isentando do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

O parecer também zera a alíquota para medicamentos voltados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. Além disso, cria um sistema de avaliação periódica sobre os reflexos da isenção no setor produtivo do país.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a medida favorece famílias de baixa renda e, em especial, as mulheres que buscam alternativas na internet.

A parlamentar argumentou que o impacto na indústria nacional será compensado pela futura reforma tributária, que promete eliminar a cumulatividade de impostos.

Por sua vez, a deputada Bia Kicis (PL-DF) ponderou a necessidade de proteger o setor produtivo interno, embora tenha apoiado o alívio tributário para os consumidores.

A isenção para remessas de até 50 dólares já vigora desde o mês de maio.

O texto estabelece que o Poder Executivo apresente relatórios trimestrais e semestrais para monitorar o emprego, a renda e a competitividade do comércio varejista brasileiro.

Para compras estrangeiras entre 50 e 3 mil dólares, a taxa atual de 60% poderá cair para 30%.

Em contrapartida, as plataformas digitais precisarão implementar rigorosos mecanismos de combate a fraudes fiscais e ao subfaturamento.