CCJ do Senado aprova proposta para o fim da escala 6x1 no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da proposta que estabelece o fim da escala 6x1 em todo o país. O texto busca garantir mais dias de descanso para os trabalhadores sem reduzir os salários atuais.

A votação ocorreu de forma simbólica no colegiado e representa a penúltima etapa antes da análise pelo plenário da Casa. Para ser aprovada em definitivo no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Ele rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, em sua maioria vindas da oposição, que tentavam alterar prazos de transição ou regras de descanso.

Antes da deliberação, parlamentares oposicionistas pediram vista, o que suspendeu a reunião por cerca de duas horas. Na sequência, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), retomou a sessão e colocou a proposta em votação.

Como funcionará a nova jornada

A medida determina a redução da carga máxima semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial, assegurando dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos. A transição ocorrerá em duas fases após a eventual promulgação da emenda.

Nos primeiros 60 dias, o limite cairá para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será fixada nas 40 horas definitivas. Empresas e categorias deverão negociar novos acordos coletivos para adequar as escalas durante esse período.

Setores com necessidades específicas, como saúde, segurança, aviação e plataformas petroleiras, poderão definir regimes próprios por meio de convenção coletiva, respeitando as novas diretrizes constitucionais.

Debates e críticas da oposição

A oposição tentou barrar a proposta e sugeriu um texto alternativo, liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permitia a remuneração por hora trabalhada. Marinho argumentou que a redução de jornada pode elevar custos operacionais e pressionar a inflação.

Em resposta, governistas lembraram que o texto aprovado na Câmara contou com apoio de parlamentares oposicionistas. O relator Omar Aziz reforçou que não aceitaria alterações que resultassem na perda de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Impacto nos trabalhadores

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicam que cerca de 35 milhões de trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais no Brasil. O número representa 58,38% do total de empregados registrados no regime CLT.

Para profissões regulamentadas, legislações específicas precisarão ser adaptadas gradualmente. O texto também prevê regras diferenciadas para trabalhadores com remuneração superior a R$ 21.188,88 e para contratos prestados à administração pública.

Apesar da vitória na comissão, as novas regras só passarão a vigorar se a proposta for promulgada após votação no plenário do Senado.