Câmara aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU

Nesta quarta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A luz verde foi dada ao Projeto de Decreto Legislativo 995/26, oriundo do Senado, que consolida sua nomeação para o órgão de fiscalização.

A aprovação ocorreu com 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção, após a recomendação do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Como a indicação já havia sido aprovada pelo Senado Federal, o processo segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou confiança no futuro ministro. “Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco. Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso”, declarou Motta ao anunciar o resultado da votação.

O papel do TCU e a nova vaga

O Tribunal de Contas da União é um órgão essencial na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Ele é composto por nove ministros, com indicações divididas entre o presidente da República, o Senado e a Câmara dos Deputados, cada um com direito a três indicações. O cargo é vitalício, garantindo independência aos seus membros.

A vaga a ser ocupada por Pacheco surgiu em decorrência da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na última segunda-feira (31). A transição de um parlamentar de alto escalão para um posto vitalício no TCU é um movimento estratégico no cenário político e de controle.

Perfil e legado no Congresso

Natural de Porto Velho (RO), Rodrigo Pacheco, 49 anos, é advogado criminalista de formação. Sua trajetória política inclui um mandato como deputado federal entre 2015 e 2018, período em que presidiu a importante Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por um ano.

Eleito senador em 2018, Pacheco alcançou a presidência do Senado Federal por duas vezes consecutivas, nos biênios 2021-2022 e 2023-2024. Sua liderança na Casa foi marcada por debates cruciais e a condução de pautas legislativas de grande impacto.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que foi um dos 19 parlamentares a assinar a indicação de Pacheco, destacou sua atuação. Segundo Alcolumbre, o futuro ministro se notabilizou “pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares” durante seu tempo no Congresso.

Entre as propostas legislativas de autoria de Rodrigo Pacheco, destacam-se o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24). Essas iniciativas refletem sua capacidade de articulação e visão legislativa.