TSE rejeita ação contra vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial

O TSE decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma representação apresentada pelo PT contra a exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial. A controvérsia surgiu após Flávio Bolsonaro utilizar uma simulação de voz e imagem do pai durante o lançamento de sua campanha em agosto.

Por maioria, os magistrados avaliaram que o episódio não configura propaganda eleitoral antecipada irregular. O motivo foi o fato de a exibição ter ocorrido estritamente no contexto de uma convenção partidária.

Definição de deep fake

Apesar de autorizar o material específico, a Corte aproveitou a sessão para estabelecer o conceito oficial de deep fake, tecnologia restrita pelo tribunal em disputas políticas.

Ficou determinado que a ferramenta abrange produções sintéticas com realismo suficiente para modificar traços fisionômicos e vocais de qualquer indivíduo. A tese servirá de jurisprudência para ações similares na Justiça Eleitoral.

Novas normatizações

Em março, a Corte já havia endurecido o cerco tecnológico para o pleito. Entre as determinações, veda-se que plataformas sugiram nomes de candidatos aos eleitores.

O tribunal também endureceu punições contra violência de gênero digital e estabeleceu que empresas de tecnologia respondem judicialmente caso omitam-se na remoção de perfis falsos.

Calendário

O pleito nacional ocorrerá em outubro, definindo cargos legislativos e executivos em todo o país. Um eventual segundo turno está programado para o final do mês.