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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma proposta que converte sete vagas vagas de juiz do Trabalho substituto em quatro postos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, localizado em Goiás.
O Projeto de Lei 4921/26, formulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguirá agora para os trâmites de análise no Senado Federal.
Conforme o texto aprovado, eventuais sobras de recursos financeiros decorrentes dessas mudanças estruturais serão direcionadas para a criação de cinco novos cargos em comissão e três funções comissionadas.
O Tribunal Superior do Trabalho garantiu que a reestruturação não provocará aumento de despesas orçamentárias para o tribunal regional goiano.
A votação em Plenário contou com um parecer totalmente favorável emitido pela relatora da matéria, a deputada Flávia Morais (MDB-GO).
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